O cliente declara estar ciente de que skins com conteúdo proibido não serão aceitas. Consideram-se proibidas, entre outras, skins que contenham:
Conteúdo vulgar, obsceno ou de cunho impróprio;
Representações ofensivas, discriminatórias, racistas, preconceituosas ou de ódio;
Símbolos extremistas, ilegais ou que violem leis vigentes;
Skins banidas, restritas ou que infrinjam regras oficiais do jogo ou de plataformas relacionadas;
Qualquer outro conteúdo que viole direitos de terceiros, normas legais ou os princípios éticos da empresa.
Caso a skin enviada se enquadre em qualquer uma das situações acima, o pedido será automaticamente cancelado, sem a produção do produto, visando preservar a legalidade, a integridade da marca e o cumprimento das normas aplicáveis.
O cliente declara que a skin enviada é original, de sua autoria ou de seu uso exclusivo, não infringindo direitos de terceiros.
Não são permitidas skins que:
Reproduzam, total ou parcialmente, a aparência de influenciadores, criadores de conteúdo, personagens públicos ou figuras reconhecíveis;
Sejam cópias, imitações ou versões modificadas de personagens protegidos por direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual;
Utilizem elementos visuais que possam gerar confusão quanto à autoria ou associação com pessoas, marcas, jogos, filmes, séries ou franquias registradas.
Caso seja identificada, a qualquer momento, que a skin enviada não é original ou viola direitos autorais, a empresa se reserva o direito de cancelar o pedido imediatamente, sem a produção do produto, a fim de evitar infrações legais e proteger sua operação.
O cliente declara estar ciente de que, antes da produção, é disponibilizado um modelo 3D com a skin aplicada, o qual tem caráter meramente ilustrativo, servindo como referência visual de como o produto será confeccionado.
Por se tratar de uma representação digital em ambiente tridimensional, o cliente reconhece que podem ocorrer pequenas variações entre o modelo 3D exibido e o produto físico final, incluindo, mas não se limitando a:
Leves diferenças de tonalidade, iluminação ou percepção de cores;
Ajustes técnicos ou funcionais necessários à produção física do item;
Limitações naturais do processo de fabricação.
Ressalta-se que a textura da skin enviada não será alterada, sendo aplicada conforme o arquivo fornecido pelo cliente. Ao prosseguir com o pedido, o cliente concorda que eventuais variações decorrentes da conversão do modelo 3D para o produto físico não caracterizam defeito de fabricação, não sendo passíveis de contestação, troca ou reembolso por esse motivo.
A BoxSugar declara que não utiliza, nem autoriza o uso, de nomes, imagens, apelidos, identidades visuais ou qualquer referência a influenciadores, criadores de conteúdo ou terceiros para fins de divulgação, promoção ou comercialização do serviço de skin personalizada, salvo mediante autorização expressa e formal.
Da mesma forma, o cliente reconhece que o serviço contratado tem como finalidade exclusiva a produção de uma única unidade de produto personalizado, destinado ao uso pessoal.
Não é permitida:
A revenda do produto personalizado;
A reprodução, duplicação ou produção em escala do item;
A utilização do produto ou da skin para fins comerciais, promocionais ou publicitários.
O descumprimento destas condições poderá resultar em cancelamento do pedido, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para proteção dos direitos da empresa.
Caso o pedido seja cancelado por iniciativa da BoxSugar, em decorrência do não cumprimento dos termos estabelecidos neste documento — incluindo, mas não se limitando a conteúdo proibido, skin não original ou violação de direitos de terceiros — o cliente será informado sobre o cancelamento.
Nessas situações, o reembolso do valor pago será realizado de forma integral, utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos e procedimentos da operadora financeira responsável.
Não haverá reembolso apenas nos casos em que o cancelamento ocorra após o início da produção, quando esta já tiver sido autorizada e executada com base em informações incorretas, enganosas ou em desacordo com os termos aqui descritos, de responsabilidade do cliente.
Antes do início da produção, o cliente terá acesso ao modelo 3D com a skin aplicada, que servirá como base de aprovação.
Ao aprovar a skin e autorizar o início da produção, o cliente declara que:
Conferiu cuidadosamente todos os detalhes visuais da skin;
Está de acordo com a aplicação da textura no produto;
Autoriza expressamente o início da fabricação.
Após a aprovação e início da produção, não será possível realizar alterações, cancelamentos ou solicitações de reembolso, uma vez que se trata de um produto personalizado.
O cliente é integralmente responsável pelo arquivo da skin enviada, incluindo:
Qualidade da imagem;
Formato, resolução e compatibilidade;
Conteúdo visual e originalidade.
A BoxSugar não se responsabiliza por falhas no resultado final decorrentes de arquivos enviados com baixa qualidade, erros técnicos ou incompatibilidades, desde que a skin tenha sido aprovada previamente pelo cliente no modelo 3D.
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento não se aplica a produtos personalizados, produzidos sob encomenda e conforme especificações fornecidas pelo cliente.
Dessa forma, após a aprovação da skin e início da produção, não será possível solicitar devolução, troca ou reembolso, exceto nos casos de defeito de fabricação comprovado.
Caso o produto apresente defeito de fabricação, o cliente deverá entrar em contato dentro do prazo legal, apresentando:
Registro fotográfico e em vídeo do defeito;
Número do pedido e informações necessárias para análise.
Confirmado o defeito, a BoxSugar poderá, a seu critério:
Realizar a correção do produto;
Substituir a unidade por outra equivalente;
Efetuar o reembolso do valor pago.
Não são considerados defeitos de fabricação variações visuais previamente informadas ou características inerentes ao processo de produção.
Os prazos de produção e envio informados no site são estimativas, podendo sofrer alterações por fatores externos, como:
Alta demanda;
Ajustes técnicos;
Problemas logísticos ou de transporte.
A BoxSugar compromete-se a manter o cliente informado sobre eventuais alterações relevantes no prazo, não sendo responsável por atrasos decorrentes de fatores fora de seu controle.
Ao contratar o serviço de skin personalizada, o cliente declara que:
Leu, compreendeu e concorda integralmente com todos os termos aqui descritos;
Está ciente das limitações e condições do serviço;
Assume total responsabilidade pelas informações e arquivos fornecidos.
O aceite destes termos é obrigatório para a continuidade do pedido e início da produção.
